Norma Educacional Institucional
ID SKF: SKF-100
DomÃnio: Controle de Alterações
Status: Ativa
Documento de referência:
docs/skf/MAPA_IDS_SKF.md
# SKF-058 — Norma Educacional Institucional
## 1. Definição
Norma Educacional Institucional é a entidade responsável pelo registro das regras, regulamentos, orientações e referências normativas que orientam a atuação da rede educacional.
No SIGESC, representa a base formal de conformidade utilizada para sustentar processos, procedimentos e decisões institucionais.
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# 2. Propósito
A entidade Norma Educacional Institucional existe para:
- garantir conformidade legal;
- organizar referências normativas;
- apoiar auditorias;
- orientar procedimentos;
- preservar memória institucional.
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# 3. Tipos de Normas
Exemplos:
| Tipo | Descrição |
|---|---|
| Lei | Norma legal superior |
| Decreto | Regulamentação governamental |
| Portaria | Ato administrativo |
| Resolução | Deliberação normativa |
| Parecer | Orientação técnica |
| Regulamento | Norma interna |
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# 4. Características Fundamentais
## Identificação
- Nome;
- Código;
- Tipo;
- Órgão emissor.
## Referência
- Data;
- Vigência;
- Publicação;
- Documento oficial.
## Aplicação
- Processos relacionados;
- Procedimentos relacionados;
- Público abrangido.
## Controle
- Situação;
- Histórico;
- Revisões.
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# 5. Exemplo